Pagamento com Pix: um panorama para 2021

Neste artigo irá encontrar:

O Banco Central em 2020 lançou o pagamento com Pix para baratear as operações financeiras. Assim, o serviço está disponível para pessoas físicas ou jurídicas que possuem contas: corrente, poupança ou pré-paga nas mais de 700 instituições aprovadas por ele.

Agora, os brasileiros podem receber e transferir dinheiro por meio desse sistema que é digital e criptografado. Isso foi uma revolução no formato de pagamento proporcionando inúmeras possibilidades aos consumidores e empresas.

Porque, ao utilizar a lista de contatos do celular, você transfere o valor em 10 segundos. Ainda, há a possibilidade de integração aos demais serviços no smartphone, facilidade de automatização e conciliação de crédito. Ademais, rapidez no checkout, competição entre os meios de pagamento, potencial inclusão financeira e muito mais. Portanto, entenda já como o Pix funciona e comece a usufruir dessa novidade. Boa leitura!

O que é Pix?

O Pix é um meio de pagamento que realiza transferências de dinheiro de forma instantânea para outras pessoas ou empresas. Sobretudo, pode ser feito a qualquer hora do dia, principalmente nos finais de semana e feriados.

Logo, os interessados recebem seus pagamentos de contas, recolhimento de impostos, taxas de serviços, salários etc. A princípio, para utilizá-lo não é preciso de nenhum cadastro ou baixar aplicativo, basta acessar o app da sua instituição financeira. No entanto, ela deve oferecer esse serviço.

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Como funciona o Pix?

As transações são feitas em tempo real e sem intermediação de terceiros. Dessa maneira, o dinheiro sai de sua conta e vai diretamente para a conta de quem você mandou, em segundos. Isso é, essa operação é gratuita para pessoas físicas, mas em determinadas situações, como fazer um Pix por presencial (no caixa, por exemplo) ou pessoal (por telefone), será cobrado. As empresas também poderão pagar, conforme o banco.  

Inclusive, tem viabilidade de serem executadas entre pessoas, pessoas e comércios, de pessoa jurídica para pessoa jurídica e para entes governamentais. Igualmente, para quem trabalha na gig economy, como motoristas de aplicativos, motoboys, marketplace e plataformas. Por exemplo, o Singu ou GetNinjas. Ao usar o Pix, o pagador, como o recebedor, devem possuir uma conta em banco, instituição de pagamento ou fintech.

Quais são as formas de pagamento que funcionarão com ele?

O Pix é um meio de pagamento democrático, assim, ele agrega a Transferência Eletrônica de Ordem de Crédito (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC), cartão de crédito ou débito, boleto e outros. Visto que, as transferências tradicionais são realizadas entre contas de um mesmo banco ou diferentes. Com esse novo sistema surge outra opção para os brasileiros, de modo que, não é preciso saber o banco e número da conta de quem vai receber o dinheiro. Somente seu número de celular, chave Pix, e-mail ou CPF.

Entretanto, os pagamentos de boleto necessitarão da leitura do QR Code para que a liquidação ocorra na mesma hora. Logo, quem paga e recebe são notificados da transação para serem concluídas. Quando utilizados cartões de débito é preciso da maquininha ou equipamento similar. Diante de tantas facilidades e usando a tecnologia, ele se torna mais interessante por ter menos intermediários.

Vale a pena aderir no comércio?

O pagamento com Pix é mais uma alternativa de recebimento. Para os consumidores, é um adicional que traz agilidade e praticidade. Por outro lado, aos lojistas e empreendedores oferece liquidação imediata da transação, o que auxilia no fluxo de caixa. Visto que, os pagamentos dos clientes serão feitos com QR Code, transferência instantânea ou saques. É um benefício até mesmo para você, porque poderá fazer igual com os seus fornecedores.

Também, reduz casos de reserva de estoque devido a boletos e custos de transação para o empresário. Em especial, permite que potenciais clientes comprem por meio do mercado digital. Só para ilustrar, ele não é um concorrente das demais modalidades de pagamento, já que os outros continuam existindo. E sim, mais uma possibilidade para o comprador.

Qual é a relação do pagamento com Pix com a LGPD?

Toda transação financeira necessita dos dados pessoais das pessoas envolvidas ou das empresas. Consequentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados também é válida para o Pix. Inclusive, no parágrafo único da seção III do artigo 44. Nele fica estabelecido que as empresas vão responder pelos danos provenientes da violação da segurança das informações.

Desse modo, os operadores do sistema têm a responsabilidade tanto tecnológica quanto legal. Portanto, devem empregar processos robustos para evitar que as chaves vazem e venham a público. Mesmo com toda a proteção oferecida pelo Banco Central, por exemplo, a autenticação e criptografia, mais a assinatura digital das mensagens com certificados ICP-Brasil, eles precisam aumentar a segurança das informações.

Com isso, a Lei prevê ações indenizatórias se houver falhas no Pix e vazamento das informações por mal uso tanto para os operadores quanto os usuários. Assim, quem estiver errado será responsabilizado. Por esse motivo, as instituições financeiras são orientadas a se atualizarem e se adaptarem as imposições da legislação da LGPD. Logo, os dados pessoais dos clientes passam a pertencer ao titular, mesmo para portabilidade.

Consequentemente, o tratamento de dados pessoais poderá diferir conforme a situação, como: a contratação, processo seletivo, terceirização de atividades, Pix etc. Contudo, todas terão que ter auditoria de dados e programa de compliance direcionado a LGPD.

Entretanto, os riscos de fraude são mínimos, mas quanto mais segurança houver por parte dos usuários e empresários, melhor. Na verdade, os golpes advêm da engenharia social que envia mensagens falsas para coletar senhas de banco e informações pessoais.

Por isso, siga essas prevenções contra fraude: não acesse links desconhecidos de e-mails, SMS e postagens de redes sociais; certifique-se sempre do endereço do site para inserir seus dados; sempre busque um ambiente seguro para seus cadastros; fique atento a convites de pré-cadastro no Pix.

Até porque a chave só pode ser cadastrada em uma única conta. Logo, se você a fez com seu e-mail no banco X, esse enviará uma senha para validar e confirmar que realmente é a pessoa. Caso, alguém queira usar seu e-mail, CPF, telefone etc., em outra conta receberá um alerta.

Agora, que você entendeu o que é e como funciona o pagamento com Pix, fique antenado nas dicas que demos e faça bom uso tanto para pagar como receber seu dinheiro. Em caso de dúvida, acesse o site do Banco Central do Brasil para obter respostas seguras.

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